1. Introdução e Responsável pelo Tratamento
A ETG – Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de toda a sua comunidade escolar — alunos, encarregados de educação, docentes, funcionários e visitantes do sítio web etgbarcelos.com.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web e das suas plataformas associadas é a EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., entidade titular da ETG, com sede na Rua da Feiteira, n.º 10, 4750-001 Abade de Neiva, Barcelos, NIF 504635417.
- Contacto Geral: geral@etgbarcelos.com / geral@emec.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A ETG recolhe e trata dados pessoais apenas na medida do estritamente necessário para o cumprimento das suas atribuições educativas, administrativas e de divulgação institucional. Os dados são recolhidos em três âmbitos:
- Navegação no Sítio Web: Recolha automática de dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas) através de cookies, com a finalidade de garantir a segurança, correção de erros e otimização da experiência do utilizador.
- Plataforma Pedagógica Moodle: Processamento de dados de autenticação (nome de utilizador, e-mail institucional), registos de acessos, submissão de trabalhos, notas, participações em fóruns e interações letivas entre alunos e professores. A finalidade é viabilizar o suporte à aprendizagem e o ensino a distância ou complementar.
- Plataforma de Gestão Escolar eSchooling: Tratamento de dados de identificação civil (nome, NIF, número de identificação), dados de contacto, registo de assiduidade (faltas), classificações, histórico escolar e dados de faturação dos Encarregados de Educação. A finalidade é a gestão administrativa e legal do percurso escolar do aluno.
3. Fundamento Jurídico para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela ETG baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:
- Cumprimento de Obrigação Legal e Missão de Interesse Público: O tratamento de dados no âmbito das plataformas Moodle e eSchooling é obrigatório para a execução do contrato de prestação de serviços educativos, emissão de diplomas, controlo de assiduidade e reporte ao Ministério da Educação e outras tutelas públicas.
- Consentimento: Para a utilização de cookies não essenciais no sítio web ou para a recolha e publicação de imagens e vídeos das atividades escolares em que participem alunos (sendo este consentimento prestado pelos Encarregados de Educação no ato da matrícula).
- Interesse Legítimo: Para garantir a segurança informática das redes, servidores e plataformas contra ciberataques ou acessos indevidos.
4. Proteção de Dados de Menores
A ETG reconhece a sensibilidade acrescida dos dados relativos a menores de idade. O tratamento de dados pessoais de alunos com idade inferior a 13 anos é realizado mediante a recolha de autorização e legitimidade parental fornecida diretamente pelos respetivos Encarregados de Educação durante os procedimentos formais de matrícula ou renovação na secretaria da escola.
5. Partilha e Destinatários dos Dados
A ETG não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados pessoais poderão, contudo, ser partilhados com:
- Fornecedores de Software de Gestão (Subcontratantes): Empresas terceiras que fornecem e gerem o suporte técnico do eSchooling e do alojamento do Moodle, estando estas vinculadas a estritos acordos de confidencialidade e segurança de dados.
- Entidades Oficiais e Reguladoras: Ministério da Educação, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), inspeções da tutela e autoridades judiciais, sempre que exista uma obrigação legal de comunicação.
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados Académicos (eSchooling): Registos de matrículas, pautas e classificações são conservados por tempo indeterminado e de forma permanente, nos termos da legislação aplicável ao arquivo histórico das instituições de ensino em Portugal.
- Plataforma Moodle: Os perfis de acesso e os dados de disciplinas são eliminados ou arquivados no final do ano letivo ou após a conclusão do ciclo de estudos do aluno, exceto se necessários para auditorias pedagógicas.
- Cookies de Navegação: Eliminados automaticamente após o encerramento da sessão ou de acordo com os prazos definidos na Política de Cookies.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os utilizadores (ou os seus Encarregados de Educação, no caso de menores) gozam dos seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados (como alteração de morada ou contacto telefónico).
- Direito de Apagamento (“Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos dados, desde que estes já não sejam necessários para as finalidades contratuais ou legais da escola.
- Direito à Limitação ou Oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseados em interesse legítimo ou consentimento.
Para exercer estes direitos, o titular deverá enviar um pedido por escrito para o e-mail do DPO ([Inserir E-mail do DPO]) ou para a secretaria da escola. Caso considere que os seus direitos foram violados, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Segurança dos Dados
A ETG adota medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados contra a perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem o uso de encriptação SSL no sítio web, firewalls de proteção, perfis de acesso restritos (onde os professores apenas acedem às suas turmas e os alunos apenas às suas notas) e políticas estritas de palavras-passe.
9. Atualizações a esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a sua consulta periódica no sítio web.
Data da última atualização: 26 de maio de 2026.
