1. Âmbito e Objeto Geral

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio web oficial da ETG – Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos (doravante designada por “ETG”), acessível através do endereço eletrónico etgbarcelos.com.

A navegação no website, bem como o acesso às plataformas externas integradas ou ligadas a este, atribuem ao visitante a condição de “Utilizador” (seja ele aluno, encarregado de educação, docente, funcionário ou público em geral) e implicam a aceitação plena de todas as disposições incluídas neste documento.

2. Identificação da Entidade Titular

A ETG é um estabelecimento de ensino gerido e titulado pela EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., com sede na Rua da Feiteira, n.º 10, 4750-001 Abade de Neiva, Barcelos.

• Contacto de E-mail: geral@etgbarcelos.com / geral@emec.pt
• Contacto Telefónico: +351 253 808 290 (chamada para a rede fixa nacional)

3. Finalidade do Website e Acesso a Plataformas Pedagógicas

O website etgbarcelos.com serve como portal institucional, informativo e canal de acesso às ferramentas da comunidade escolar. O webiste disponibiliza e direciona o Utilizador para plataformas digitais de terceiros, nomeadamente:

• Moodle: Plataforma de suporte à aprendizagem e gestão de conteúdos letivos.
• eSchooling: Plataforma de gestão do percurso escolar, assiduidade, avaliações e secretaria digital.

O acesso a estas plataformas exige credenciais de autenticação pessoais e intransmissíveis fornecidas pelos serviços de secretaria da ETG. O Utilizador é o único responsável por garantir a confidencialidade das suas credenciais (utilizador e palavra-passe).

4. Conduta do Utilizador e Contas de Acesso

Ao utilizar o Website e as plataformas associadas, o Utilizador compromete-se a:

• Não utilizar as plataformas para a partilha de conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, abusivos ou que violem os direitos humanos e os direitos dos menores.
• Não partilhar vírus, código malicioso ou tentar forçar acessos não autorizados ao painel de administração do WordPress ou aos servidores das plataformas pedagógicas.
• Assumir a total responsabilidade por todas as ações realizadas sob a sua conta pessoal no Moodle e eSchooling.

5. Propriedade Intelectual e Proteção de Conteúdos

Todos os conteúdos informativos apresentados no website (notícias, fotografias de atividades escolares, logótipos e designs), bem como os materiais pedagógicos disponibilizados por professores nas plataformas (textos, apresentações, exercícios), estão protegidos por Direitos de Autor.

Os materiais didáticos partilhados no Moodle destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e académico dos alunos matriculados na ETG, sendo estritamente proibida a sua reprodução, venda, distribuição ou partilha pública em redes sociais ou outros canais externos sem autorização.

6. Exclusão de Responsabilidade

A ETG desenvolve esforços contínuos para garantir a segurança e o bom funcionamento das suas infraestruturas digitais. Contudo:

• A ETG exime-se de qualquer responsabilidade por interrupções temporárias de serviço, lentidão ou falhas técnicas nas plataformas eSchooling ou Moodle, cujos sistemas de alojamento dependem em parte de fornecedores externos de software.
• A escola não se responsabiliza por perdas de informação decorrentes de má utilização dos sistemas por parte do Utilizador ou por falhas na ligação à Internet do próprio Utilizador.
• Os conteúdos partilhados nos fóruns do Moodle são da inteira responsabilidade dos utilizadores que os publicam.

7. Privacidade, RGPD e Proteção de Menores

Atendendo a que a comunidade escolar integra menores de idade, a ETG e a EMEC aplicam um rigor acrescido no tratamento de dados pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

• O tratamento de dados para efeitos de matrícula, registo de notas, assiduidade e histórico escolar nas plataformas eSchooling e Moodle está legitimado pelo cumprimento da missão de interesse público e obrigações legais de ensino da ETG.
• Para mais informações sobre os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, consulte a Política de Privacidade disponível no rodapé do website.

8. Alterações aos Termos e Condições

A ETG reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas no setor da educação, novas diretrizes de proteção de dados ou introdução de novas ferramentas tecnológicas.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Para a resolução de qualquer conflito legal relacionado com o sítio web ou plataformas da ETG, aplica-se em exclusivo a legislação portuguesa, sendo designado o Tribunal de Comarca de Barcelos como o foro competente.

Data da última atualização: 26 de maio de 2026